Empresa que não reprimiu assédio sexual é condenada por danos morais

conhecimento dos fatos, não foi apropriada, porque, na realidade, a trabalhadora é quem foi punida, ao invés do assediador.

Mantida pena a réu por atrair vítima para roubar

autos a materialidade dos fatos descritos na denúncia. O crime aconteceu em Sinop (500 km ao norte

Justiça de Transição: uma delimitação conceitual à luz do direito à memória e à verdade

nacional. Assim, o direito à memória implica no conhecimento sobre os fatos ocorridos no passado, os

Vereador receberá reparação de jornal por notícia incorreta

fatos inverídicos. O valor deverá ser corrigido pelo IGP-M, com juros de mora de 1% ao mês desde a

JT reconhece natureza salarial de parcela paga como ajuda de custo combustível

do TRT-MG constataram, através da análise dos fatos e das provas, que houve desvirtuamento de

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

decisão unânime, o desligamento se deu em virtude de fatos que, sem a devida apuração administrativa, não poderiam ser atribuídos ao funcionário.

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- Análise de fatos e provas - impossibilidade - Pressupostos autorizadores da prisão preventiva

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista

A invenção da escravidão

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O ato de improbidade administrativa, o agente público, o agente político e a competência por prerrogativa de função

incluído na ação por suposta omissão na apuração dos fatos. O Magistrado, após concluídas medidas de

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O objetivo do presente artigo é analisar os principais entraves e possibilidades da inserção do

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específicos. Abordaremos critérios gerais e seus principais conceitos, peculiaridades e implicações

A Improbidade Administrativa à luz do Princípio Constitucional da Moralidade

, este trabalho desdobrará sobre os principais princípios que gravitam sobre a órbita da

A nova interpretação na Comercialização de Produtos: uma análise da Lei 13.455/2017

cunho explicativo nas principais doutrinas, jurisprudência e legislação sobre o tema.

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do narrador Cide Hamete. Embora os personagens principais sejam Dom Quixote, Sancho Pança e

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referente aos crimes fiscais, elencando-os e apontando suas principais características, bem como

A importância da assembléia geral de credores na recuperação judicial de empresas

Judicial de Empresas, trazer a tona suas principais novidades sobre um tema de tamanha importância

Competência Tributária e seus limites: Frente À Autonomia dos Entes Federados e Sociedade

dificuldades de discernir os respectivos fatos geradores, bitributações e bis in idem, além dos

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